O Benefício Assistencial é um auxílio oferecido para garantir suporte vital às pessoas com autismo, auxiliando-as a alcançar uma melhor qualidade de vida. Para ter direito a esse benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Comprovar a condição de autismo, mediante laudo médico e avaliação de especialistas;

• Possuir incapacidade para o trabalho e para uma vida independente;